Hoje em dia é muito comum sofrer algum tipo de acidente devido às condições precárias nas vias. Caiu no buraco? No texto de hoje saiba como e quando pedir indenização.

Quando pedir indenização

Sabe aquele buraco na via que furou seu pneu? Pois é, você não precisa ficar no prejuízo! Existem alguns casos nos quais o motorista pode ser indenizado.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os órgãos e entidades que compõe o Sistema Nacional de Trânsito são responsáveis, no âmbito de sua competência, pelos danos e prejuízos causados em razão da ação, omissão e manutenção de programas que visam garantir a segurança nas vias.

Sendo assim, caso o motorista caia em um buraco na estrada, ele pode pedir indenização ao responsável pela via, já que pressupõe que alguém deixou de fazer o seu trabalho de arrumar aquela via, o que já deveria ter sido feito com o dinheiro dos impostos pagos pelos contribuintes.

Tipos de ações mais comuns

Para ajuizar uma ação, primeiramente é necessário que o motorista tenha provas de que o acidente ocorreu em via pública, devido aos buracos no local. Também é interessante que o condutor apresente testemunhas do ocorrido.

Geralmente os processos decorrentes de acidentes de trânsito resultam nas seguintes ações:

– Danos materiais: aquela que diz respeito a qualquer dano causado ao veículo que necessite ser custeado pelo órgão responsável pela via;

– Danos morais: aquela que causa prejuízos financeiros às vítimas, como custos de tratamento decorrente do acidente, por exemplo;

– Danos estéticos: quando o acidente possa resultar em estigmas sociais, como nos casos de cicatrizes e amputações, por exemplo.

Além disso, é possível ainda que a vítima peça lucro cessante pelos dias que ficou afastada do trabalho devido ao acidente.

Como pedir indenização

A forma mais rápida para se pedir indenização é através do Juizado de Pequenas Causas. A tramitação do processo costuma durar de seis meses a um ano e meio. Outra forma de solicitar a indenização é através da Justiça Comum. Essa opção é para indenizações mais complexas e a ação pode demorar anos.

Pagamento

Mesmo sendo comprovada a responsabilidade do responsável pela via pública que ocasionou o acidente, através do processo, o pagamento de grande parte das indenizações demora muito, principalmente nos casos da Justiça Comum, nos quais esse pagamento pode demorar anos. No juizado, após a ordenação do pagamento pelo juiz, o recebimento é mais rápido, girando em torno de dois a seis meses.

Mas atenção ao órgão responsável pelo seu caso, pois a ação deve ser direcionada corretamente! Em rodovias estaduais a ação deve ser movida contra os estados, e nas federais, contra a União. O município é responsável pelas vias urbanas.

Ou seja, independentemente de o dano ter sido causado a carros, motos, bicicletas ou até mesmo aos pedestres, em casos de acidentes causados por buracos em vias públicas, o responsável pela via é quem deve pagar a conta, seja ele município, Estado, União ou até mesmo as concessionárias.

Fique atento aos seus direitos!