No ano passado, o Projeto de Lei 3267/19 foi escrito e proposto. Seu principal objetivo era a mudança do Código de Trânsito Brasileiro, normatizando algumas novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, como o processo é lento, ele ainda está em tramitação. Na semana passada, por outro lado, uma nova atualização surgiu: o projeto das novas regras para CNH passou pela aprovação da Câmara dos Deputados.

Com essa nova realidade cada vez mais próxima, surge a necessidade de falarmos sobre o projeto. Quais são as novas regras para CNH? O que pode mudar? E quando? Foi pensando em responder estas perguntas que preparamos este conteúdo. Abaixo, você poderá saber mais a respeito do que está sendo proposto e como isso pode influenciar sua rotina no trânsito.

Continue a leitura e confira!

 

Novas regras para CNH: quais são as principais mudanças?

Começamos trazendo as principais novas regras para CNH que o projeto quer implementar. São elas:

 

Suspensão da CNH

A primeira nova regra que o projeto instaura diz respeito à quantidade de pontos na carteira necessários para que ela seja suspensa. Atualmente, todo condutor que acumula 20 pontos na carteira em um período de 12 meses tem o direito de dirigir suspenso. O projeto original tinha a intenção de mudar esses 20 pontos para 40 — porém ele passou por mudanças.

A versão do texto que foi aprovada pela Câmara também aumenta a quantidade de pontos de 20 para 40, mas só em alguns casos, considerando a gravidade das multas. Para que a suspensão ocorra, o condutor deverá acumular:

 

  • 20 pontos, caso as infrações incluam duas ou mais infrações gravíssimas;
  • 30 pontos, caso as infrações incluam uma infração gravíssima;
  • 40 pontos, caso as infrações não incluam nenhuma infração gravíssima.

 

Além disso, caso o condutor use seu veículo para atividade remunerada, como táxi ou Uber, por exemplo, a quantidade de pontos que causa uma suspensão é 40 — independente da gravidade das infrações.

 

Renovação da CNH

A outra mudança relevante e que fez muitas pessoas ficarem atentas ao projeto é a que diz respeito ao tempo de renovação da CNH. Atualmente, a CNH vence a cada 5 anos, sendo 3 anos para motoristas acima de 65 anos. A proposta do projeto é aumentar este tempo e reduzir a burocracia.

O texto aprovado pela Câmara busca fazer com que o vencimento seja a cada:

 

  • 10 anos para condutores de até 50 anos de idade;
  • 5 anos para os condutores de 50 a 70 anos;
  • 3 anos para condutores acima de 70 anos.

 

Vale citar que estas são apenas as principais mudanças, ou seja, aquelas que despertaram mais interesse da população. Contudo, há outras propostas de mudanças no projeto. Caso você queira ver todas elas, o Projeto de Lei pode ser lido na íntegra no próprio site da Câmara, que pode ser acessado neste link.

 

O Projeto de Lei com novas regras para CNH já está valendo?

Ainda que essas novas regras para CNH sejam favoráveis para os condutores e causem certa animação, é preciso reforçar que elas ainda não estão valendo. O que aconteceu na última semana é que elas foram aprovadas pela Câmara dos Deputados. Entretanto, elas ainda devem passar pela aprovação do Senado e, por fim, pela sanção presidencial, o que ainda pode levar alguns meses.

 

E você, o que achou dessas novidades? Não há dúvidas que elas trarão mais facilidade aos condutores, especialmente a medida relacionada ao tempo de renovação. Se você gostou deste texto e quer receber mais conteúdo automotivo da RB Multimarcas, não deixe de nos acompanhar nas redes sociais! Nós estamos no Facebook e no Instagram.